A Câmara Municipal de
Parnamirim aprovou um projeto de lei que proíbe a construção de presídios no
perímetro urbano do município da Grande Natal.
A matéria segue agora
para a sanção, ou veto, do prefeito Maurício Marques. O sistema penitenciário
do estado tem um déficit de quase três mil vagas e vem sofrendo com seguidas
crises.
A prefeitura da cidade
é contrária ao projeto e o governo corre risco de perder verbas federais caso
não inicie a obra.
De acordo com o autor da proposta, vereador Rosano Taveira (PRB), a lei é necessária para proporcionar maior segurança à população que já vive sobressaltada com a crescente onda de violência que ocorre em todo país.
De acordo com o autor da proposta, vereador Rosano Taveira (PRB), a lei é necessária para proporcionar maior segurança à população que já vive sobressaltada com a crescente onda de violência que ocorre em todo país.
“O povo aterrorizado
assiste as constantes rebeliões de presos. As fugas em massa têm traumatizado
as pessoas que vivem nas imediações dos presídios. A presença de uma unidade
prisional em uma área representa um transtorno e um risco para a população”,
afirma.
O projeto também impede que a Prefeitura instale, autorize ou celebre convênios para instalação de presídios, casas de detenção, unidades de internação ou centros de ressocialização para menores em conflito com a lei.
Fonte: G1-RN
O projeto também impede que a Prefeitura instale, autorize ou celebre convênios para instalação de presídios, casas de detenção, unidades de internação ou centros de ressocialização para menores em conflito com a lei.
Fonte: G1-RN
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