Parelhas: MP faz recomendações referentes a Festa de São Sebastião de 2015

O Ministério Público da cidade de Parelhas/RN, abriu Inquérito Civil Público e expediu recomendação para diversos órgãos com o objetivo de regular ações durante a Festa de São Sebastião, padroeiro da cidade, que ocorre em janeiro de 2015.

O objetivo, de acordo com o promotor José Roberto Torres da Silva Batista, é preservar a tranquilidade e o sossego da coletividade, coibindo qualquer espécie de barulho, algazarras e desordem. 


Inclusive, destaca que a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – fixa os limites máximos de emissão sonora e que tais ruídos elevados provocam danos à saúde humana, gerando poluição sonora e configura, em tese, crime ambiental, cuja pena cominada é de reclusão de um a quatro anos.
O representante do Ministério Público lembra que configura Contravenção Penal, servir bebidas alcoólicas a menor de dezoito anos, com pena de  prisão simples, de dois meses a um ano, ou multa.

Durante o período festivo em Parelhas, se promoverá em via pública vários shows artísticos, circunstâncias que reforçam a preocupação com a poluição sonora e segurança pública. 

Para a Prefeitura, é recomendado que:

a) Fiscalizem os aparelhos de som durante a Festa de São Sebastião, Padroeiro da cidade de Parelhas/RN, para que os níveis de ruído não causem prejuízo à tranquilidade alheia, bem como observem os limites legalmente estabelecidos;

b) Providenciem, no período da festividade, o encerramento dos shows e o desligamento de todos os aparelhos que emitam som, no palco principal e demais estruturas porventura existentes, de segunda-feira à quinta-feira a partir da 0:00 horas, e da sexta ao domingo, a partir das 02:30 horas, com tolerância de 30 minutos;

c) estipulem previamente os locais onde os vendedores ambulantes, churrasquinhos, barracas e similares serão instalados, de modo a evitar acidentes, solicitando apoio à Polícia Militar quando necessário;

d) Instalem, no mínimo, dez banheiros químicos nas proximidades dos palcos instalados, como também promovam tratamento para desinfecção e desodorização dos mesmos;

e) Acionem o Conselho Tutelar para combater possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes durante a festividade;

f) fiscalizem a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, solicitando, quando necessário, o auxílio de força policial;

g) Providenciem a presença de uma ambulância e equipe de primeiros socorros no polo de animação para a condução de vítimas de acidentes ao hospital municipal, disponibilizando vias de acesso livre para tráfego de ambulâncias e viaturas;

h) Providenciem a limpeza urbana diária no local do evento e adjacências;

i) Fiscalizem, por meio da Vigilância Sanitária, os estabelecimentos fornecedores de bebidas e gêneros alimentícios durante a festividade para assegurar  as condições de higiene, armazenamento e manipulação dos mesmos, visando garantir o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário

Ao Comandante do Quartel de Polícia Militar de Parelhas, recomenda que:

a) Providencie a realização de diligências visando coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e de substâncias que possam causar dependências física e psíquica, bem como preservar a paz e a incolumidade pública, notadamente em relação às infrações de lesão corporal, trânsito e poluição ambiental,  independentemente do horário de encerramento dos shows;

b) Providencie o auxilio os organizadores do evento no cumprimento dos horários de encerramento da festa.

Do Blog Sidney Silva