A obrigatoriedade
do uso de simuladores de direção por autoescolas gerou polêmica nesta Quarta-Feira
(23), em audiência pública conjunta das comissões de Viação e Transportes; de
Defesa do Consumidor; e de Finanças e Tributação.
Foi discutida a
resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige, a partir de
junho, 5 horas de aulas em simuladores de direção, antes do início das aulas
práticas na rua.
No início do mês,
a Câmara dos Deputados rejeitou um projeto que reitera a norma do
Contran (PL 4449/12).
Por conta dessa
decisão, o advogado especialista em Trânsito Marcelo Araújo defendeu, na
audiência, que o conselho recue da resolução.
Ele salientou que
o Contran tem o poder para emitir regulamentações referentes ao trânsito, mas
que o poder legislador do Congresso Nacional está acima disso.
Marcos Dantas
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